Modelo de Petição Inicial para Ação de Compensação Ambiental
Publicado em: 23/06/2023 Meio Ambiente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]
[AUTOR], (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº [xxx.xxx.xxx-xx], residente e domiciliado na [endereço], vem, respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB/[UF] sob o nº [xxxxx], com escritório profissional à [endereço], onde recebe intimações, propor
AÇÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
em face de [RÉU], (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº [xxx.xxx.xxx-xx], residente e domiciliado na [endereço], em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
[Descreva detalhadamente o contexto e os fatos que ensejaram a necessidade de compensação ambiental, mencionando os danos causados ao meio ambiente.]
DO DIREITO
A presente ação se fundamenta na CF/88, art. 225, que dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como no Lei 9.985/2000, art. 36 da (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC), que institui o dever de compensação ambiental por"'>...
