Modelo de Petição Inicial - Ação de Reintegração de Posse c/c Liminar e Pedido Subsidiário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________

[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [], inscrito no CPF sob nº [], residente e domiciliado na [endereço completo], com endereço eletrônico [insira o endereço de e-mail], por intermédio de seu advogado que esta subscreve (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 560 e no CCB/2002, art. 1.228, propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C LIMINAR E PEDIDO SUBSIDIÁRIO

em face de [Nome completo do Requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [], inscrito no CPF sob nº [], residente e domiciliado na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

[Detalhe aqui de forma clara e objetiva todos os fatos que levaram à necessidade da ação de reintegração de posse, indicando o momento da perda da posse, as circunstâncias do esbulho e a descrição detalhada do imóvel.]

II - DO DIREITO

O direito do Requerente à reintegração de posse está garantido pelo CCB/2002, art. 1.228 do Código Civil, que estabelece que "o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha".

Ademais, o CPC/2015, art. 560 prevê que "a ação de reintegração de posse é a ação que compete ao possuidor que alega ter sido esbulhado". Portanto, está evidente o direito do Requerente à reintegração de posse.

Destaco ainda a Súmula 487/STF: "Será deferida a posse a quem evidentemente tiver o dom"'>...