Modelo de Petição de Busca e Apreensão de Veículo Subtraído por Estelionatário

Publicado em: 25/11/2023 CivelProcesso Civil

Modelo de petição para solicitar a busca e apreensão de um veículo que foi levado por um estelionatário, fundamentado em direito civil e processual civil, com argumentação e defesa contra possíveis oposições.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].

Ação de Busca e Apreensão

Processo nº [campo para preenchimento]

[Nome Completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], e no RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por intermédio de seu advogado que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil e demais disposições aplicáveis, propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO

em face de [Nome do Estelionatário, se conhecido, ou “Parte Incerta”], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Requerente foi vítima de um ato de estelionato, onde seu veículo, [descrição do veículo, incluindo marca, modelo, cor, ano e placa], foi ilicitamente subtraído pelo Requerido ...

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Legislação e Jurisprudência

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A ação de busca e apreensão é um instrumento processual destinado a proteger o direito de propriedade quando há subtração ilícita de bens. No contexto apresentado, o veículo do Requerente foi subtraído mediante fraude, configurando o crime de estelionato e justificando a urgência da medida para evitar prejuízos maiores e a dissipação do bem.

A narrativa jurídica deve destacar a violação do direito de propriedade e a necessidade de rápida intervenção judicial para o retorno do bem ao seu legítimo proprietário. As considerações finais da petição enfatizam o respeito aos princípios constitucionais e legais, a importância da medida para a justa recuperação do veículo e a adequação da tutela jurisdicional solicitada.

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Publicado em: 10/11/2023 CivelProcesso Civil

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