Modelo de Petição de Apelação em Caso de Condenação por Delito de Roubo com Violação de Domicílio e Furto Qualificado pela Escalada
Publicado em: 19/11/2023 Direito Penal
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [NOME DO ESTADO]
Apelação Criminal nº [campo para preenchimento]
Vara Criminal da Comarca de [Nome da Comarca]
Apelante: [Nome completo do Réu], já qualificado nos autos do processo em epígrafe
Apelado: Ministério Público do Estado de [Nome do Estado]
Egrégio Tribunal,
[Nome do Advogado], [Nacionalidade], [Estado Civil], Advogado(a), inscrito(a) na OAB sob o nº [Número da OAB], com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, em favor do Apelante [Nome do Réu], já qualificado nos autos do processo supracitado, interpor a presente
APELAÇÃO CRIMINAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O Apelante foi condenado à pena de quatro anos e quarenta dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa, pela prática do crime de violação de domicílio em concurso material com o crime de furto qualificado pela escalada.
II – DO DIREITO
A sentença condenatória proferida merece reforma, pois Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:
