Modelo de Petição de Ampliação de Guarda de Netos para Inclusão de Avô: Benefícios Educacionais e de Saúde

Publicado em: 01/02/2024 Familia

Modelo de petição solicitando a ampliação da guarda de netos para incluir avô materno, com o objetivo de estender benefícios trabalhistas essenciais às crianças, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [Nome da Comarca]

PROCESSO Nº [número do processo]

[Nome do Requerente], (qualificação completa), por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, requerer a

AMPLIAÇÃO DA GUARDA DE NETOS PARA INCLUIR AVÔ

I. DOS FATOS

Em anterior demanda, este Juízo deferiu a guarda das menores [nomes das crianças], para a avó materna, [nome da avó]. O esposo da guardiã, [nome do avô], figurou como coautor no pedido inicial, mas não foi contemplado na decisão final.

Atualmente, o avô, empregado em [nome da instituição de ensino], detém benefícios relevantes, tais como convênio médico e educacional, que deseja estender às menores. Entretanto, a instituição empregadora condiciona a extensão desses bene"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Esta petição busca a ampliação da guarda judicialmente deferida à avó materna para incluir também o avô. O pedido fundamenta-se na necessidade de estender às menores os benefícios trabalhistas do avô, que são condicionados à guarda legal. A ação está alinhada ao princípio do melhor interesse das crianças, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal.

Considerações Finais e Doutrinas:

A ampliação da guarda para incluir o avô materno visa garantir o acesso das crianças a serviços essenciais de saúde e educação, refletindo o compromisso legal e moral de assegurar o bem-estar e o desenvolvimento integral das menores, conforme doutrinas de direito de família e direitos da criança.

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