Modelo de Pedido de Depósito de Pensão em Juízo por Suspeita de Alienação Parental

Publicado em: 05/05/2024 Familia

Este modelo de petição jurídica aborda o depósito de pensão alimentícia em juízo como medida cautelar em casos de alienação parental, conforme previsto na Lei 12.318/2010.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [cidade] – [estado].

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 12.318/2010, art. 24 (Lei de Alienação Parental) e demais dispositivos aplicáveis, propor

PEDIDO DE DEPÓSITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM JUÍZO

em face de [Nome completo da Ré], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portadora da cédula de identidade RG nº [número] e inscrita no CPF sob o nº [número], atualmente com endereço incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente vem, através desta, relatar uma situação de extrema preocupação envolvendo a mãe de seu filho, a Ré, que tem demonstrado claros sinais de a"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O requerente enfrenta dificuldades significativas no relacionamento com seu filho devido às ações da ex-parceira, que indicam um caso de alienação parental, incluindo a evasão de endereço conhecido e o não comparecimento em audiências judiciais.

Direito Aplicável: A petição baseia-se na Lei de Alienação Parental, que permite o depósito de pensão alimentícia em juízo como medida cautelar em casos de alienação, visando proteger o bem-estar da criança envolvida.

Conceitos e Definições:

Alienação Parental: Atos de interferência na formação psicológica da criança para que repudie o pai ou mãe, prejudicando ou inviabilizando o vínculo com eles.
Depósito em Juízo: Medida legal para assegurar que pagamentos, como pensão alimentícia, sejam feitos diretamente ao tribunal, garantindo que o dinheiro seja usado apropriadamente.

Considerações Finais

A petição busca garantir que a pensão alimentícia seja usada para o benefício da criança, protegendo seus interesses em meio a conflitos de custódia e suspeitas de alienação parental.

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