Modelo de Habeas Corpus Liberatório: Direito de Aguardar o Julgamento em Liberdade
Publicado em: 09/04/2024 Direito Penal Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___________
(Espaço de 10 linhas)
URGENTE – PACIENTE PRESO
IMPETRANTE: (Nome do Advogado), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito na OAB sob o nº __________, com escritório profissional situado à (Endereço completo), onde recebe notificações e intimações.
PACIENTE: (Nome do Paciente), nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado à (Endereço completo), atualmente recluso no (Nome da Instituição Prisional), situada à (Endereço completo).
AUTORIDADE COATORA: Juiz de Direito da ___ª Vara Criminal da Comarca de (Nome da Comarca) – Estado de ___________.
Vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na CF/88, art. 5º, LXVIII e CPP, art. 647 e seguintes, impetrar
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR
em favor do Paciente supramencionado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
O Paciente encontra-se custodiado preventivamente há mais de 3 anos, tendo sido pronunciado e negado o direito de recorrer em liberdade. Após o fato imputado, apresentou-se espontaneamente à autoridade policial, demonstrando sua boa-fé e interesse na elucidação dos fatos. A Defensoria Pública, assistindo o Paciente, interpôs recurso de apelação, o qual foi negado. Subsequentemente, foi interposto recurso especial, mas o advogado que subscreve este habeas corpus requereu a desistência do referido recurso especial, solicitando a baixa dos autos à comarca de origem para pross"'>...
