Modelo de Embargos de Terceiro na Ação de Usucapião – Suspensão de Penhora por Execução de Dívida de Terceiro
Publicado em: 23/02/2024 CivelProcesso Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]
[NOME DO EMBARGANTE], brasileiro, [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF] e no RG sob o n° [NÚMERO DO RG], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO], por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE TERCEIRO nos autos da Execução em curso em face de [NOME DO DEVEDOR], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
I – DA TEMPESTIVIDADE
Os presentes Embargos de Terceiro são tempestivos, pois interpostos no prazo legal de 15 dias da penhora do imóvel objeto da Ação de Usucapião em curso na Comarca de [CIDADE DA AÇÃO DE USUCAPIÃO].
II – DA SÍNTESE DOS FATOS
2.1. Ação de Usucapião e Posse Imemorial do Embargante
O Embargante ajuizou Ação de Usucapião em face de [NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO] visando o reconhecimento de sua propriedade sobre o imóvel situado na [ENDEREÇO DO IMÓVEL], em razão da posse mansa e pacífica exercida por mais de 30 anos.
O Embargante é advogado e reside no imóvel desde [DATA DE INÍCIO DA POSSE], exercendo posse mansa e pacífica, com animus domini, realizando todos os atos de proprietário, como pagamento de impostos, reformas e benfeitorias.
2.2. Penhora do Imóvel na Execução Movida pelo Banco do Brasil
No presente processo de execução, o imóvel objeto da Ação de Usucapião foi penhorado para pagamento de dívida do Sr. [NOME DO DEVEDOR], antigo "'>...
