Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista na Construção Civil
Publicado em: 15/12/2023 TrabalhistaEste modelo de contestação é destinado a responder a uma reclamação trabalhista movida por um trabalhador da construção civil, que solicita verbas rescisórias e a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE [NOME DA CIDADE]
Processo nº [número do processo]
[Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], com sede à [endereço da empresa], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional sito à [endereço do escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à Reclamação Trabalhista proposta por [Nome do Reclamante], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – PRELIMINARMENTE
- Alega-se preliminarmente a inexistência de vínculo empregatício entre as partes, pois o Reclamante prestou serviços como trabalhador autônomo, sem subordinação jurídica, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, elementos caracterizadores da relação de emprego.
II – DO MÉRITO
-
No mérito, contesta-se integralmente as alegações do Reclamante. Os serv"'>...
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