Modelo de Agravo para Destrancar Recurso Especial

Publicado em: 18/09/2023 Processo Civil

Este é um modelo de petição inicial de Agravo com o objetivo de destrancar um Recurso Especial que foi inadmitido pelo Tribunal a quo. O documento está em conformidade com o Código de Processo Civil.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo nº: [Número do Processo]
Agravante: [Nome Completo]
Agravado: [Nome Completo]

EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

[NOME DO AGRAVANTE], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do CPF nº [Número], residente e domiciliado em [Endereço completo], vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.042 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente:

AGRAVO PARA DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL

I – DOS FATOS E DO DIREITO

O presente Agravo tem por objeto destrancar o Recurso Especial interposto pelo Agravante, que foi inadmitido pelo [Órgão a quo] sob a alegação de ...

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