Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia a Filho Maior de Idade: Modelo de Petição e Análise Jurídica
Publicado em: 10/04/2024 Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____________
(Espaço de 10 linhas)
Processo nº: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX
[Nome do Alimentante], [qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 1.699 e na jurisprudência pertinente, propor
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
em face de [Nome do Alimentado], [qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo], em razão dos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:
DOS FATOS
O Alimentante vem, por meio desta, requerer a exoneração da pensão alimentícia paga ao Alimentado, filho maior de idade, sob a alegação de que o mesmo possui rendimentos próprios suficientes para seu sustento. Além disso, o Alimentante enfrenta novas despesas pessoais, incluindo gastos com saúde, como a aquisição de próteses auriculares e despesas médicas diversas, devidamente comprovadas por notas fiscais e recibos médicos anexos.
DO DIREITO
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