Legislação

Decreto 9.175, de 18/10/2017

Art. 56

Capítulo VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)

Art. 56

- Fica revogado o Decreto 2.268, de 30/06/1997.

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Decreto 2.268/1997 ( Lei 9.434/97. Regulamento. Transplante e tratamento. Remoção de órgãos e tecidos)