Legislação
Decreto 7.526, de 15/07/2011
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.608, de 25/01/2021, art. 10. Vigência em 15/02/2021). (Vigência em 22/07/2011). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.392, de 13/12/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União - AGU, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal e remaneja cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.608, de 25/01/2021, art. 10 (Revogação total. Vigência em 15/02/2021)A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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Decreto 7.392/2010 (Advocacia-Geral da União - AGU. Estrutura regimental e cargos)
Modelo de Petição de Mandado de Segurança para Reativação de Habilitação Suspensa sem Registro de Multa no DETRAN
Modelo de petição de mandado de segurança objetivando a reativação de habilitação de cliente cuja suspensão ocorreu sem registro de multa no DETRAN de Alagoas. Esta petição fundamenta-se em argumentos legais e constitucionais para desafiar a suspensão injustificada.
Acesse aqui
Modelo de Defesa em Ação Penal por Apropriação Indébita - Artigo 168 do Código Penal
Peça processual de defesa com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando a absolvição do réu em ação penal por apropriação indébita.
Acesse aqui
