Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8250.9828.0428

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Omissão. Ocorrência.

1 - Nos aclaratórios, a pretexto de apontar omissão e contradição, a parte embargante sustenta que «o aresto ora embargado não constatou em momento algum «a necessidade de realização de exame psicotécnico como fase do processo seletivo. Ao revés: consignou expressamente a inexistência de previsão editalícia nesse sentido (fls. 875/876). Aduz que «de fato, o acórdão de origem foi da maior clareza ao registrar que o edital previa tão somente a realização de «avaliação de perfil, cujos critérios em nada se assemelhavam aos de um exame psicotécnico. Daí ter afastado a necessidade de realização de nova avaliação, diante da abusividade contida na previsão editalícia (fls. 876). ... ()

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