Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Consumidor. Indenização. Banco. Devolução indevida de cheque. Dano moral. Prova do prejuízo. Quantum indenizatório reputado excessivo. Correspondência ao salário mínimo. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.
«– Situação de constrangimento e transtornos causados aos autores. Desnecessidade de prova do dano. ... ()
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