1 - STJ Processual civil. Tributário. Contribuição social. Agravo interno improvido. Alegação de omissão no acórdão. Inexistente.
«I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno. No acórdão embargado confirmou-se a decisão monocrática em que não se conheceu do agravo em recurso especial diante da falta de impugnação dos fundamentos de negativa de seguimento ao recurso especial na origem. ... ()