Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Acórdão embargado conforme a jurisprudência do tribunal. Súmula 168/STJ. Incidência. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.
«1. Adotando o aresto embargado o entendimento do Tribunal, não são cabíveis os embargos de divergência, nos termos da Súmula 168/STJ. ... ()
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