1 - STJ Processo penal. Estelionato. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Inquérito policial. Trancamento. Falta de justa causa. Aferição. Indícios de autoria. Suposta ausência. Demonstração inequívoca. Inexistência. Revolvimento do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Writ não conhecido.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... ()