Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Revisão do valor. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Cabível é a intervenção da Corte para rever o valor do dano moral quando absurdo, exorbitante, ensejando o enriquecimento sem causa, o que não ocorre neste feito. ... ()
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