Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Anotação incorreta do salário na CTPS. Dano moral não configurado.
«A anotação incorreta do salário na CTPS, por si só, não configura dano à honra e à dignidade do trabalhador a ensejar reparação por dano moral.... ()
CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
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