1 - STJ Habeas corpus. Writ substitutivo. Estupro. Vítima com deficiência mental. Depoimento e laudo. Nulidade. Inexistência. Dilação provatória. Impossibilidade. Habeas corpus não conhecido.
«1. A comprovada vulnerabilidade da vítima (portadora de retardo mental) - oriunda da sua incapacidade de entender a ilicitude das circunstâncias, o que a tornou menos resistente à investida - não lhe retira a capacidade de narrar os acontecimentos e macular a condenação do agente pelo delito de estupro. ... ()