Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes da recusa indevida de cobertura financeira de internação hospitalar à consumidora em situação de emergência (aborto espontâneo «retido). Decisão monocrática negando provimento ao agravo, mantida a inadmissão do recurso especial. Insurgência da operadora de plano de saúde.
«1. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. ... ()
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