1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal grave. Manifestação do Ministério Público após defesa preliminar. Nulidade. Inocorrência. Observância do princípio do contraditório. Trancamento da ação penal. Atipicidade da conduta. Falta de justa causa. Impossibilidade. Alegações defensivas fundadas na dinâmica delitiva. Revolvimento da matéria fático-probatória. Recurso ordinário desprovido.
«I - «Segundo a jurisprudência desta Corte e do Pretório Excelso, se a Defesa suscita preliminares, não ofende a ampla defesa a abertura de vista ao Parquet, falando a acusação, de forma excepcional, ulteriormente, em prestígio ao contraditório (HC 252.015/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe 27/06/2014. (Precedente do STF). ... ()