1 - STJ Família. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Direito de família. Simulação. Manifesta fraude à Lei imperativa. Violação do direito à meação. Partilha dissimulada. Alienação fictícia do patrimônio. Preço vil. Ação pauliana. Via própria. Adequação. Parâmetros da sentença. Critérios objetivos. Súmula 284/STF.
«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()