1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Nulidade. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Indevida aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Deficiência na instrução do feito. Pas de nullité sans grief. Recurso a que se nega provimento.
«1. O constrangimento ilegal, no seio do remédio heroico, demanda demonstração por meio de prova pré-constituída. Descumprida tal tarefa, não há como apreciar a alegada nulidade. ... ()