1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.
«1. O acórdão embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que, em razão das modificações inseridas no Código de Processo Civil pelas Leis 11.418/2006 e 11.672/2008 (que incluíram o CPC/1973, art. 543-B e CPC/1973, art. 543-C, respectivamente), não há óbice para que o Relator, levando em consideração razões de economia processual, aprecie o recurso especial apenas quando exaurida a competência das instâncias ordinárias. Nesse contexto, se há nos autos recurso extraordinário sobrestado em razão do reconhecimento de repercussão geral no âmbito do STF e/ou recurso especial cuja questão central esteja pendente de julgamento em recurso representativo da controvérsia no âmbito desta Corte (caso dos autos), é possível ao Relator determinar que o recurso especial seja apreciado apenas após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário, na forma do CPC/1973, art. 543-B, § 3º, e/ou após cumprido o disposto no CPC/1973, art. 543-C, § 7º. Conforme ressaltado no acórdão recorrido, providência similar é adotada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (RE 556316 AgR-ED, Rel. Min. Ellen Gracie, Segunda Turma, DJe 7.6.2011). ... ()