1 - TJPE Penal. Crime de trânsito. Homicídio culposo. Nulidade da sentença. Rejeitada. Absolvição por falta de provas. Improcedência. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas pela prova técnica. Exclusão do valor indenizatório. Procede. Necessidade de pedido prévio e ampla instrução processual. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Sentença reformada. Apelo provido em parte. Decisão unânime.
«1. Não há de se falar em nulidade da sentença quando o juiz, ao agir dentro dos parâmetros legais, evita o surgimento de vícios processuais, como no caso em análise. ... ()