Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4705.2001.1000

1 - TJPE Civil. Processo civil. Execução de titulo extrajudicial. Sentença extintiva sem julgamento do mérito pela ausência do desenvolvimento regular do processo. Nulidade da sentença. Erro comprovado. Risco de prejuízo ao autor. Inobservância do devido processo legal ampla defesa e contraditório. Recurso provido. Decisão unânime.

«1. Recurso ajuizado contra sentença proferida em desacordo ao andamento dos autos, sob o risco de configuração de prejuízo para o autor, afetando os principio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. ... ()

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