Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação indenizatória. Decisão monocrática negando provimento ao recurso. Insurgência da demandada.
«1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por dano moral pode ser revisto, no âmbito de recurso especial, tão somente nas hipóteses em que a condenação revelar-se irrisória ou excessiva, distanciando-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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