Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Exclusão pelo plano de saúde de tratamento quimioterápico sob o fundamento de uso de droga, «Herceptin, inapropriada, bem como por estar excluída da cobertura. Improcedência da ação nesse tópico. Mantença. Não decorrendo os danos morais de uma situação vexatória «in re ipsa, criada pelo descaso ou pelo desprezo, mas sim de inadimplemento contratual decorrente de interpretação de cláusula da avença ou de apreciação de critério científico, inexiste situação ultrajante a justificar a indenização, não se constatando um abuso deliberado, de forma que, as agruras experimentadas pelos beneficiários, ao buscar a tutela jurisdicional, não conduzem a uma ofensa com repercussão no plano moral. Recurso improvido, nesse tópico.

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