Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Acidente em borracharia que produz incapacidade total e permanente para o trabalho. Profissional que sofre graves lesões físicas, com extração de órgãos, pelo esmagamento decorrente do peso do ônibus que passa pelo seu corpo. Vítima que se encontrava embaixo do veículo retirando o macaco quando o motorista, inadvertidamente e contrariando ordens expressas do borracheiro, deu partida no veículo, causando o acidente pela movimentação perigosa. Empregadora do condutor que deve ser responsabilizada pela ocorrência, por se tratar de veículo de sua propriedade, que foi entregue ao preposto, não para uso particular, mas, sim, para que reparasse peça essencial ao seu funcionamento. Responsabilidade que advém também da guarda da coisa, por ter a proprietária confiado o veículo à condutor imprudente que causou o dano injusto. Necessidade de assegurar ao autor indenização por danos morais, diante do abalo sofrido, do grave dano físico e da perda de seu ofício. Indenização por danos materiais também devida pela certeza da incapacidade física para o seu mister. CCB, art. 950. Recurso parcialmente provido para que a sociedade ré também seja responsabilizada e ainda para majorar a indenização por danos morais e fixar a indenização por danos materiais, mantido o ressarcimento pelos gastos com medicamentos.

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