Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Afirmação feita perante dois jornais locais de que a autora, mulher casada, mantinha caso extraconjugal com o réu. Constrangimentos e abalo ao conceito social da ofendida. Mera propalação do fato ofensivo é suficiente para caracterizar o dano moral, sendo indiferente a veracidade ou intenção de difamar. Dano configurado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Descabimento. Redução. Necessidade. Adequação. Recurso parcialmente provido.
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