Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Oscilação de carga decorrente de problemas na rede. Prestação defeituosa do serviço. Comprovação de culpa da concessionária. Desnecessidade. Indenização devida e bem fixada. Recurso não provido.
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