Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9591.0006.9200

1 - TJPE Embargos infringentes. Ação de indenização por danos morais e materiais. Seguro de vida rescindido unilateralmente pela embargada após quase trinta anos de vigência. Configuração de ambos os prejuízos. Dever de reparação. Embargos infringentes parcialmente providos para ratificar o voto vencido no tocante à condenação por danos morais.

«Aquele que tem um contrato de seguro de vida rescindido após quase trinta anos de vigência tem direito à reparação da perda material experimentada. No entanto, considerando ter a Embargante usufruído da proteção pactuada durante todo aquele tempo, não faz jus ao recebimento da totalidade adimplida; Por sua vez, quem é obrigado a interromper uma relação contratual dessa natureza é vítima de frustração que ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano, haja vista o fato de o futuro de um ente querido restar desprotegido após sua morte; Embargos Infringentes parcialmente providos, para ratificar o voto vencido na parte em que condenou a Embargada a pagar o importe de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais) pelos danos morais.... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. INSS (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Nova ação (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Sociedade (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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