Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Veículo que desgovernado colide contra um poste de iluminação e capota. Passageiro que veio a falecer no local dos fatos. Nexo causal entre a conduta culposa do condutor do veículo e os danos sofridos bem evidenciado. Indenização que deve ser arbitrada em conformidade com os critérios de balizamento usualmente utilizados, consistentes na gravidade do dano, a sua extensão, a posição social e econômica das partes, o grau de culpabilidade do ofensor, as finalidades reparatória e punitiva da indenização, devendo ser suficiente para coibir novos abusos do ofensor, sem que, todavia, permita o enriquecimento sem causa dos ofendidos. No caso, tem-se que o valor arbitrado em duzentos salários mínimos, encontra-se em harmonia com os critérios supramencionados, sendo suficiente para compensar os lesados e punir os causadores do dano. Recursos desprovidos.

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