Jurisprudência Selecionada

1 - TST Valor da indenização por danos morais.

«1. O e. TRT encampou a tese de que «a indenização deve conter um caráter dual: um compensatório do dano causado e outro punitivo, de forma que o infrator não possa reincidir no seu procedimento danoso. Acrescentou o Colegiado que, «ao arbitrar o valor da indenização, deve o julgador não se abster dos princípios da razoabilidade e da equidade, devendo observar a situação econômica do ofendido e os reflexos que o dano lhe causou, e de igual modo deve observar a possibilidade econômica da empresa, ou seja, se o valor da indenização não comprometerá o pagamento de salários de outros empregados. Dito isso, aquela Corte confirmou a sentença em que fixada a «indenização por dano moral, no valor de R$10.000,00-. Com base nas circunstâncias da espécie, não diviso a notória desproporcionalidade passível de ensejar a redução do quantum, razão pela qual restam incólumes os artigos 5º, X, da Lei Maior e 944 do Código Civil. 4. Inviável o trânsito da revista, nos moldes das alíneas «a e «c do CLT, art. 896. ... (Continua)

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