Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Demanda postulando indenização por danos materiais e morais em razão na negativa de cobertura do plano de saúde. Decisão monocrática conhecendo do reclamo da consumidora para dar parcial provimento ao recurso especial, reconhecendo a ocorrência do dano moral e arbitrada a indenização correspondente. Insurgência da operadora do plano de saúde.
«1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. Caracterização de dano moral in re ipsa. Precedentes. ... ()
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