Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inscrição indevida nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Dano «in re ipsa. Indenização devida. Majoração. Necessidade, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recurso parcialmente provido.
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