Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.6032.6002.8600

1 - STJ Recurso especial. Corretagem. Convênio de parceria para desenvolvimento, comercialização e exploração de seguros. Responsabilidade da instituição financeira pelo pagamento das comissões de corretagem à corretora original. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Omissão do acórdão recorrido. Não ocorrência.

«1. Não há como prosperar a alegação de omissão do acórdão recorrido, quando apresentam-se genéricas e não indicam, com exatidão, como o julgado teria sido omisso, contraditório ou obscuro. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF