Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Atinge os direitos de personalidade de segurado, pelo desamparo financeiro, o descumprimento contratual de seguradora que deixa de efetuar o pagamento devido relativo a cobertura de doença grave diagnosticada 180 dias após a contratação, preenchido o período de carência. Indenização de rigor. Recurso provido.
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