Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7581.4006.4600

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Alegação da autora de que o réu proferiu ofensas verbais e desferiu um «tapa no rosto sem motivo relevante. Registro de ocorrência pela Polícia Militar. Testemunha presencial. Sentença de procedência. Irresignação. Hipótese em que a matéria fática aduzida pelo réu, ante os efeitos da revelia, restou incontroversa e abarcada pela presunção de veracidade, motivo pelo qual, não pode, em sede recursal, reclamar discussão dos fatos alegados pela autora. Existência de constrangimento e situação vexatória. Dano moral configurado. Indenização devida. Correto o julgamento antecipado com fulcro no CPC/1973, art. 330, II. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação.

CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão verbal (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Concubina (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Doença do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Empregado (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento ultra petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva  (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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