1 - TJSP Assistência judiciária. Requisitos. Não podendo o magistrado indeferir «prima facie o benefício, de rigor seja dado ao peticionário oportunidade de demonstrar sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, de sua família ou do exercício de suas atividades, juntando holerite, declaração de imposto de renda, extratos bancários etc. Recurso parcialmente provido determinando a apresentação dos documentos.