Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Impropriedade na demonstração. Moldes legais e regimentais. Não observação. Indenização. Cobrança indevida e negativação. Danos morais. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Improvimento.
«1. O recurso especial, interposto com base na alínea «c, do CF/88, art. 105, deve conter a comprovação da similitude fática dos julgados e o cotejo analítico entre os acórdãos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote