Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Fundação SABESP de Seguridade Social (SABESPREV). Carta enviada, às vésperas da eleição da diretora, pelo réu aos membros do conselho deliberativo, o qual indicou a autora ao cargo de diretora da saúde. Alegação de difamação, ofensa à honra e à imagem no ambiente de trabalho. Exercício regular de direito do réu, como membro suplente do conselho deliberativo. Direito de crítica que não extrapolou os limites. Relação não amistosa entre autora e réu. Provas demonstram que a autora experimentou meros aborrecimentos e desgostos. Inocorrência de ato ilícito. Dano moral não evidenciado. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;