Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Danos morais. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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