Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil contratual. Agravo regimental. Queda de passageiro do trem. Perda de da capacidade laborativa e dano estético em grau máximo.
«1. Com o advento do Novo Código Civil (art. 950, parágrafo único), o legislador foi expresso em admitir a percepção de indenização imediata e única dos danos materiais nos casos de responsabilidade civil derivada da incapacitação da vítima para o trabalho. ... ()
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