Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Dano moral. Plano de saúde. Cancelamento. Aviso prévio.
«O cancelamento de plano de saúde empresarial durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, quando comprovado o agendamento de cirurgia para o dia imediatamente posterior à dispensa imotivada, bem como a ciência do empregador acerca de tal procedimento, configura ato ilícito, gerando direito à reparação por dano moral.... ()
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