Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Plano de saúde. Ilegalidade da negativa de cobertura a tratamento. Dano moral configurado. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1. - É pacífica a jurisprudência da Segunda Seção no sentido de reconhecer a existência do dano moral nas hipóteses de recusa pela operadora de plano de saúde, em autorizar tratamento a que estivesse legal ou contratualmente obrigada, sem que, para tanto, seja necessário o reexame de provas. ... ()
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