Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Súmula 284/STF. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. Não se conhece de alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando formulada de modo genérico, sem indicação precisa do ponto supostamente omisso, contraditório ou obscuro. Aplicação da Súmula 284/STF.... ()
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