Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Ação indenizatória. Hospital. Erro médico. Laudo pericial que demonstra ter o médico agido de forma imperita. Acidente com bisturi elétrico. Verba fixada em 48 SM. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Utilização do bisturi elétrico, sem as devidas cautelas quanto às normas de segurança, pois em campo cirúrgico esterilizado com clorexidina alcoólica, que, em contato com fagulha dele emanada, provocou chama que atingiu rosto e ombro da autorada ação. Obrigação de reparar o dano moral configurada. Dano material que também deve ser composto, pois provado. Verba fixada no equivalente a 48 salários mínimos, em conformidade com as lesões sofridas. Desprovimento dos recursos.... ()
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